09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829441-39.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros.

O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF.

Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses (CAIXA ECONOMICA FEDERAL (0104) Agência: 617 Conta: 799855175-6), contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
15/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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