10/09/2025 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:06

Decorrido prazo de JACINTA VIEIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:31

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806582-06.2024.8.15.0371 Assunto [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Multas e demais Sanções] Parte autora JACINTA VIEIRA DA SILVA e outros Parte ré SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

A SSTRANS de Sousa-PB não possui domicílio judicial eletrônico.

Intime-se pessoalmente.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

REFORMA DA SENTENÇA: Se não prevalecer a sentença de procedência, certifique-se se não há bens ou valores depositados, nem custas a recolher.

Em seguida ao arquivo.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE PARCIALMENTE: Com o trânsito em julgado, intimem-se, com prazo comum de cinco dias.

Caso a parte autora afirme que a obrigação de fazer não foi cumprida, deverá apresentar documentação necessária.

Nesse caso, venham conclusos para a caixa de urgências.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 19:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
23/04/2025 20:05

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:52

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2024 23:59.
04/11/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 23:05

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 01:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO - SCTRANS em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:36

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Decorrido prazo de JACINTA VIEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:40

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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