10/09/2025 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 14:41

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803765-19.2025.8.15.0731 Autor: DIEGO RODRIGUES CAMARA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:32

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 08:47

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/07/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/07/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:56

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:56

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES CAMARA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:53

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Juntada de informação
11/06/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/07/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/06/2025 14:57

Juntada de informação
10/06/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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