TJPB - 0018915-18.2003.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:58
Publicado Despacho em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0018915-18.2003.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de Id. 121088398, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, venham-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
22/08/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:13
Determinada Requisição de Informações
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19/08/2025 08:00
Conclusos para despacho
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19/08/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 23:50
Decorrido prazo de EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/04/2025 23:59.
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20/03/2025 04:16
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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20/03/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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23/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:21
Decorrido prazo de PLASTICOS CREMER SA em 07/10/2024 23:59.
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06/09/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:17
Determinada diligência
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05/09/2024 11:17
Deferido o pedido de
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02/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
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30/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 09:06
Determinada Requisição de Informações
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17/07/2024 10:21
Conclusos para despacho
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14/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:04
Juntada de provimento correcional
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04/05/2023 09:13
Juntada de Precatório
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05/11/2022 22:06
Juntada de provimento correcional
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13/12/2021 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 18:48
Conclusos para despacho
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07/12/2021 18:47
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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09/11/2021 10:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/08/2021 03:50
Decorrido prazo de PLASTICOS CREMER S/A em 02/08/2021 23:59:59.
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13/07/2021 21:28
Juntada de Petição de petição
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09/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 12:29
Processo migrado para o PJe
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04/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2020 P035315182001 11:28:07 PLASTIC
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04/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 17/20
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04/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 11:28 TJEJPF9
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31/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 P035315182001 13:33:06 PLASTIC
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015 REQUISITE-SE PRECATORIO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2014
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19/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 INTIMACAO ORDENADA
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2013 DEVOLVIDO DO TJ
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09/03/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09032012
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29/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
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21/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011
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02/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042011
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05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 GB02
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04/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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18/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 160222011
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17/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
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06/12/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122010
-
17/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082010 NF 100: 10
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14/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14122009
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14/12/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14122009
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14/12/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14122009
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04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
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24/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19102009
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16/10/2009 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16102009
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13/10/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102009
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16/09/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092009
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04/06/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04062008
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16/10/2006 00:00
Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT 16102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT 16102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT 16102006
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28/11/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112003
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28/11/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30012004
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26/11/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112003
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26/11/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122003
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12/11/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112003
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12/11/2003 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12112003 EMBAGOS
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07/11/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112003
-
07/11/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112003
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04/11/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112003 NF 140: 3
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31/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102003
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31/10/2003 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 31102003
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29/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102003
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22/10/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102003
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21/10/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102003
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03/10/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102003
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03/10/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13102003
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01/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092003
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01/10/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 01102003
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01/10/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102003 NF 120: 3
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29/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092003
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25/09/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092003
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19/09/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092003
-
28/08/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082003
-
26/08/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082003
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26/08/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092003
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07/08/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07082003PREFEITURA MUN
-
06/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082003
-
06/08/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082003
-
31/07/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003
-
30/07/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29072003
-
28/07/2003 00:00
Distribuído por sorteio
-
28/07/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28072003 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2003
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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