STJ - 0825834-14.2019.8.15.0001

18/06/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025

26/05/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025 18:50

Prejudicado o recurso de ANDRE APOLINARIO DE ANDRADE (Publicação prevista para 26/05/2025)

24/04/2025 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025 18:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2914069)

24/04/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025 12:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA