TJPB - 0800896-39.2016.8.15.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 11:15 Baixa Definitiva 
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                                            25/08/2025 11:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem 
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                                            25/08/2025 11:15 Cancelada a Distribuição 
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                                            25/08/2025 09:19 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2025 09:19 Juntada de ato ordinatório 
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                                            18/05/2022 05:54 Baixa Definitiva 
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                                            18/05/2022 05:54 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            18/05/2022 05:53 Transitado em Julgado em 13/05/2022 
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                                            14/05/2022 00:16 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 13/05/2022 23:59:59. 
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                                            14/05/2022 00:16 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 13/05/2022 23:59:59. 
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                                            17/03/2022 10:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/03/2022 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 14:35 Emitido Juízo de retratação pelo colegiado 
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                                            16/03/2022 02:06 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            16/03/2022 02:05 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            12/03/2022 00:03 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59. 
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                                            23/02/2022 07:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/02/2022 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2022 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2022 14:06 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            10/02/2022 09:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2022 22:48 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2022 20:04 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            12/08/2021 09:39 Conclusos ao relator originário 
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                                            12/08/2021 09:26 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2021 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2021 17:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2021 08:12 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2021 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2021 08:05 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2021 00:11 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 17/06/2021 23:59:59. 
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                                            31/05/2021 11:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2021 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2021 13:52 Juntada de Petição de resposta 
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                                            26/04/2021 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2021 09:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2021 10:25 Conclusos à Presidência do TJPB 
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                                            09/03/2021 20:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/03/2021 10:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/03/2021 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2021 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2021 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2021 10:35 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2021 00:02 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 19/02/2021 23:59:59. 
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                                            01/02/2021 18:56 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            17/12/2020 00:01 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 16/12/2020 23:59:59. 
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                                            24/11/2020 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2020 16:41 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            20/10/2020 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2020 12:08 Negado seguimento ao recurso 
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                                            06/10/2020 08:12 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2020 18:31 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/09/2020 11:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/09/2020 11:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2020 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2020 00:00 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 09/09/2020 23:59:59. 
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                                            25/07/2020 00:01 Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA em 23/07/2020 23:59:59. 
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                                            14/07/2020 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2020 18:15 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            27/05/2020 09:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2020 13:13 Conhecido o recurso de FABIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA - CPF: *71.***.*59-85 (APELANTE) e não-provido 
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                                            22/05/2020 16:05 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            22/05/2020 16:04 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            18/05/2020 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2020 11:16 Juntada de Petição de resposta 
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                                            23/04/2020 23:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2020 16:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2020 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2020 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2020 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2020 15:32 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/04/2020 19:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2020 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2020 21:00 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            10/03/2020 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2020 13:33 Juntada de Petição de parecer 
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                                            04/03/2020 17:33 Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba. 
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                                            04/03/2020 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2020 16:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2020 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2020 16:58 Redistribuído por prevenção em razão de incompetência 
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                                            03/03/2020 16:57 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2020 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2020 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2020 11:01 Juntada de Petição de parecer 
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                                            13/02/2020 18:24 Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba. 
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                                            13/02/2020 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2020 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2020 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2020 17:55 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2020 17:55 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            10/02/2020 11:01 Recebidos os autos 
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                                            10/02/2020 11:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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