TJPB - 0116131-61.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:56
Publicado Alvará de Levantamento em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0116131-61.2012.8.15.2001 Vistos etc.
Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS.
Junte-se o recibo de pagamento.
Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) -
22/08/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 08:36
Juntada de Alvará
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21/08/2025 19:44
Juntada de Alvará
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21/08/2025 09:23
Juntada de Alvará
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27/06/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:56
Juntada de RPV
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15/02/2025 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.
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06/01/2025 23:36
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
14/12/2024 00:27
Decorrido prazo de GENILSON DIAS DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
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21/11/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 07:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
04/11/2024 07:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/09/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 01:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2024 23:59.
-
15/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 09:05
Determinada Requisição de Informações
-
03/07/2024 10:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/04/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
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18/03/2024 09:07
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/03/2024 07:20
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/12/2023 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/12/2023 00:00
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/12/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/08/2023 12:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/07/2023 08:41
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
27/07/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/03/2023 21:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
22/03/2023 19:16
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 13:18
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
22/03/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:39
Processo migrado para o PJe
-
17/03/2023 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/03/2023 13:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
14/03/2023 12:43
Determinada a redistribuição dos autos
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14/03/2023 12:43
Declarada incompetência
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
12/03/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2021 07:27
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.
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15/09/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 23:49
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 23:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 09:15
Recebidos os autos
-
12/04/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
01/12/2020 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 01:04
Decorrido prazo de GENILSON DIAS DE LIMA em 27/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 18:52
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2019 00:45
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 08:50
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 16:54
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
15/10/2018 12:49
Processo migrado para o PJe
-
02/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 50/18
-
02/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2018 14:13 TJE50AL
-
28/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
19/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013
-
05/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 CERTIFIQUE-SE
-
17/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2013 DESPACHO
-
15/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 309/1
-
15/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 309/1
-
14/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 NF EXPECA-SE
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31/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 08/2013 IMPUGNACAO
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31/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2013 DESPACHO
-
09/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2013 NF 213/2013
-
07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 NF EXPECA-SE
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22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
-
19/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2013 DESPACHO
-
12/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIME-SE
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
10/01/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 10: 01/2013
-
10/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 01/2013
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10/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013
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10/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013 OFICIO MALOTE
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10/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013
-
13/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012
-
04/12/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112012
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01/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120121PRES. DA COMI
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30/10/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 25102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 25102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 25102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25102012
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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