16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
26/10/2023 15:19

Conclusos para julgamento
25/10/2023 22:08

Juntada de Petição de razões finais
25/10/2023 21:48

Juntada de Petição de razões finais
03/10/2023 21:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830467-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas razões finais, ficando ainda a promovida intimada para no mesmo prazo juntar o termo de compromisso de inventariante, consoante determinado no termo de audiência de ID:79882121.

João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
28/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 06:31

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:25

Juntada de Petição de resposta
18/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 08:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:36

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 20:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:20

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 09:50

Juntada de Ofício
14/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 10:53

Determinada diligência
05/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:12

Juntada de Informações
10/08/2022 06:47

Decorrido prazo de KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 04:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MORAIS PIRES em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 10:33

Juntada de diligência
24/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 22:04

Mandado devolvido para redistribuição
22/02/2022 22:04

Juntada de diligência
27/01/2022 09:02

Expedição de Mandado.
27/01/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 06:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 06:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 14:24

Conclusos para decisão
27/11/2021 01:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 24/11/2021 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
19/11/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 10:07

Juntada de diligência
09/11/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 14:12

Juntada de devolução de mandado
02/11/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 18:15

Juntada de Petição de informação
28/10/2021 15:31

Expedição de Mandado.
28/10/2021 15:31

Expedição de Mandado.
28/10/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2021 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
27/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:33

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810706-31.2020.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Anderson Primetur Turismo Eireli - ME

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800467-28.2023.8.15.0201

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucas Hiago Pereira da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0838620-70.2020.8.15.2001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Jonathan Marques Sobral Sousa

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2020 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0852446-95.2022.8.15.2001

Tocmix - Comercio de Equipamentos Eletro...

Elizeu Jose da Silva

Advogado: Adriano Manzatti Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0823718-44.2022.8.15.2001

Hamilton Gomes Temoteo

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Landsberg Famento do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2022 12:35

Exibir Processo