02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833905-48.2021.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] REQUERENTE: CESAR FREDRICH RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação.

Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação.

Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV.

JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2025 11:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2025 11:56

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
07/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:06

Recebidos os autos
26/04/2024 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2022 02:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:50

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:45

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 20:58

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESAR FREDRICH RODRIGUES - CPF: *98.***.*49-87 (AUTOR).
26/08/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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