09/09/2025 17:23

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802923-86.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora MARCINEIDE MARCELINO OLIVEIRA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
04/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:19

Determinada diligência
03/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0802923-86.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO:[Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: MARCINEIDE MARCELINO OLIVEIRA REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: MARCINEIDE MARCELINO OLIVEIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: " Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC".

Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado: LINCON BEZERRA DE ABRANTES OAB: PB 12060 Prazo: 15 dias SOUSA-PB, em 14 de agosto de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário
14/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 23:24

Recebidos os autos
17/07/2025 23:24

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 15:09

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/12/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:02

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
21/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/09/2024 15:33

Nomeado perito
10/09/2024 08:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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