TJPB - 0001306-81.2012.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 11:08
Juntada de RPV
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01/09/2025 21:35
Juntada de Petição de comunicações
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25/08/2025 02:20
Publicado Despacho em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0001306-81.2012.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] AUTOR(S): Nome: MARIA ANUNCIADA SOARES Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO CAMILO PEREIRA - PB2834, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO - PB6620, NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA - PB19292 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
A parte autora apresentou manifestação indicando que haveria equívoco por não ter sido expedido RPV da parte autora.
Entretanto, conforme indicado na certidão do ID. 109620087, o valor do débito ultrapassa o montante para pagamento por meio de RPV.
Inclusive, a parte foi intimada para se manifestar acerca da renúncia ao excedente para expedição de RPV, da qual se manteve inerte.
Portanto, reforço o entendimento da certidão para que a parte indique se tem interesse na renúncia ao excedente para pagamento do débito por meio de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso positivo, expeça-se o RPV.
Caso negativo, proceda com o procedimento para expedição de precatório.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
TCB -
21/08/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 19:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/08/2025 09:44
Juntada de Certidão
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20/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
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19/08/2025 01:27
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0001306-81.2012.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] AUTOR(S): Nome: MARIA ANUNCIADA SOARES Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO CAMILO PEREIRA - PB2834, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO - PB6620, NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA - PB19292 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.
Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.
Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.
Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 13 de agosto de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
TCB -
17/08/2025 23:29
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:30
Determinado o arquivamento
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10/08/2025 23:39
Juntada de Petição de cota
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08/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
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07/08/2025 15:03
Juntada de documento de comprovação
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07/08/2025 15:02
Juntada de documento de comprovação
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01/08/2025 07:39
Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SOARES em 31/07/2025 23:59.
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25/07/2025 14:32
Juntada de Certidão
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24/07/2025 00:24
Publicado Certidão em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:08
Juntada de documento de comprovação
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02/06/2025 17:01
Juntada de documento de comprovação
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06/05/2025 20:34
Juntada de Petição de cota
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17/04/2025 00:31
Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SOARES em 16/04/2025 23:59.
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10/04/2025 18:06
Publicado Despacho em 09/04/2025.
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10/04/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 22:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/10/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 22/10/2024 23:59.
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08/08/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2024 09:50
Juntada de RPV
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27/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 07/05/2024 23:59.
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16/04/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SOARES em 15/04/2024 23:59.
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11/03/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 09:06
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/03/2024 20:15
Conclusos para despacho
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06/03/2024 20:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/02/2024 18:36
Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:36
Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:35
Decorrido prazo de JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO em 09/02/2024 23:59.
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07/12/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 23:45
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 22:53
Juntada de Petição de cota
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21/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:51
Outras Decisões
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21/09/2023 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/09/2023 20:14
Conclusos para despacho
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02/08/2023 01:28
Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 01:28
Decorrido prazo de JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Jacaraú.
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07/07/2023 11:31
Juntada de cálculos
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15/08/2022 01:05
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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20/05/2020 10:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/12/2019 03:16
Decorrido prazo de Antonio Gabínio Neto em 25/11/2019 23:59:59.
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05/12/2019 03:16
Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
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05/12/2019 03:16
Decorrido prazo de JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO em 25/11/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 03:16
Decorrido prazo de NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA em 25/11/2019 23:59:59.
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08/11/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 17:01
Juntada de ato ordinatório
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08/07/2019 09:49
Processo migrado para o PJe
-
08/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 07/2019 D001975171071 08:36:11 002
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08/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 07/2019 D000984181071 08:36:12 003
-
08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2019
-
08/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 86/19
-
08/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 08:37 TJEAI16
-
05/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2019
-
04/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018
-
04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
-
19/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2018 NOTA DE FORO
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07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
-
07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 162/1
-
03/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018
-
02/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2018
-
04/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2018
-
04/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2018 003766PB
-
18/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2018 NF 79/18
-
18/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2018 MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
-
12/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 161/1
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2017 MARIA ANUNCIADA SOARES
-
25/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 07/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2017
-
08/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 08: 08/2016
-
15/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 15: 07/2016 88-89/2016
-
17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016
-
11/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016
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09/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2015 D002790151071 12:23:28 001
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30/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2015 Nº 001 - CITAçãO ART. 730 CPC
-
15/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
-
01/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2015
-
01/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 01/06/2015 P000555151071
-
01/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 01/06/2015 P000555151071 15:
-
01/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015
-
15/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2015 002834PB
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11/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 76/15
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09/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
-
16/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2015
-
16/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
-
20/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 03/2014
-
19/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2014 N° 323/2014 - REMESSA TJPB
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31/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2014 NF 16/14
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29/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 10/2013 DO AUTOR
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23/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
-
09/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 148/13
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22/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 148/13
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15/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO TELEGRAMA 29: 05/2013 INF. DECISãO
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29/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 05/2013 DECISãO DE CONFLITO
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29/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [11012] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETENCIA 17: 05/2013
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20/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013
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19/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
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18/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2013 AG.JULG. CONFLITO COMPETENCIA
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20/03/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA STJ 20: 03/2013 CONFLITO DE NEG. COMPETENCIA
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08/02/2013 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 07: 02/2013 DECISAO PROLATADA
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30/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112012 NF 194: 12
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17/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102102
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17/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102102
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 166: 12
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11/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04092012 JA15
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04/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2012
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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