08/09/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 01:19

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800696-70.2018.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário, Férias, Liberação de Conta, Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR(S): Nome: SINVAL CAVALCANTI NETO Endereço: Rua Lauro Victor de Barros Junior_**, 78, Apto 901, Jardim Oceania, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-755 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO - PB18909 RÉU(S): Nome: Município de Jacaraú Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 45, Rua Augusto Luna, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERIDO: FÁBIO GOUVEIA DE ARAÚJO - PB18434 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 13 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
15/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:30

Determinado o arquivamento
13/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:17

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:55

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI NETO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 14:24

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:46

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI NETO em 17/05/2024 23:59.
25/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:52

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
17/10/2023 02:08

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 06:48

Juntada de Alvará
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI NETO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:20

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:12

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
16/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2023 22:15

Juntada de provimento correcional
23/01/2023 08:02

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:23

Juntada de RPV
01/12/2022 00:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI NETO em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2022 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2022 19:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 19:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 16/05/2022 23:59:59.
03/04/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:40

Decorrido prazo de SINVAL CAVALCANTI NETO em 17/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:56

Transitado em Julgado em 02/12/2020
04/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 02/12/2020 23:59:59.
07/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 20:18

Outras Decisões
20/08/2020 13:54

Juntada de Certidão
11/08/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2020 08:47

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:48

Decorrido prazo de ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO em 11/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 08:41

Expedição de Mandado.
11/05/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 23:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 10:09

Conclusos para despacho
18/11/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 21:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/10/2019 10:30 Vara Única de Jacaraú.
26/09/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 11:16

Expedição de Mandado.
26/08/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:09

Audiência instrução e julgamento designada para 21/10/2019 10:30 Vara Única de Jacaraú.
20/06/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2019 10:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/02/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 00:13

Decorrido prazo de Município de Jacaraú em 14/02/2019 23:59:59.
04/12/2018 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 09:19

Expedição de Mandado.
12/11/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 08:43

Conclusos para despacho
09/11/2018 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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