22/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Considerando que o réu não dispensou a realização da audiência e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom.

Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR.

JORDAN FONTES Data: 06 de novembro de 2025 às 10:45 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*55-99?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
20/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:22

Juntada de Decisão
19/08/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2025 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/08/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:12

Juntada de Decisão
16/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2024 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.
04/08/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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