TJPB - 0826255-23.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:27
Publicado Mandado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0826255-23.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: RENAN DUARTE GUIMARAES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAEXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.
JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16053114405737800000003879742 ANUENIO Memorial 16053114372313600000003880069 DOCS BASICOS Documento de Comprovação 16053114372720300000003880072 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 16053114373694500000003880081 PORTARIA RESERVA PBPREV Documento de Comprovação 16053114374020800000003880084 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 16053114374876900000003880088 TABELA - ANUÊNIO Documento de Comprovação 16053114375293100000003880092 2003 Lei Complementar 50 Documento de Comprovação 16053114394599200000003880143 Lei 9 Documento de Comprovação 16053114394262700000003880139 LEI 5701 DE 1993 Documento de Comprovação 16053114394099900000003880138 Despacho Despacho 16071817313782900000004374589 Expediente Expediente 16071817313782900000004374589 Contestação Contestação 17091111310064300000009412985 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - Renan Duarte Guimarães Informações Prestadas 17091111303465100000009413008 PROCURAÇÃO Procuração 17091111304549200000009413012 Petição - Impugnação à Contestação Petição 17092015511878200000009589339 IMPUGNAÇÃO ANEUNIO - RENAN DUARTE GUIMARAES Documento de Comprovação 17092015510140500000009589360 Despacho Despacho 17101016414511300000009947661 Expediente Expediente 17101016414511300000009947661 Petição Petição 19060511423980200000021130472 Despacho Despacho 20070118420948800000029415906 Expediente Expediente 20070118420948800000029415906 Petição Petição 21030115302573300000038163379 Despacho Despacho 21030208274394100000038164793 Expediente Expediente 21030208274394100000038164793 Contestação Contestação 21030421050867700000038277167 Documento - Anuênio Documento de Comprovação 21030421050679800000038277169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040817462260400000039555652 Expediente Expediente 21040817462260400000039555652 Impugnação à Contestação Petição 21042015562045200000040006140 Impugnação - Anuênio - RENAN DUARTE GUIMARAES Informações Prestadas 21042015562235100000040006146 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042116020225300000040056786 Expediente Expediente 21042116020225300000040056786 Cota Cota 21042614492330400000040223435 PROCURAÇÃO 2021 Procuração 21042614492506700000040223438 Petição Especificação de provas Petição 21050911530998800000040757864 Petição Petição 21061014171822900000042164317 PROCURAÇÃO 2021 Procuração 21061014172007200000042164321 Certidão Certidão 21061610072453600000042382226 Sentença Sentença 22091511211695100000060066297 Expediente Expediente 22091511211695100000060066297 Petição Petição 22092921310533300000060660231 Apelação Apelação 22110912451279900000062224604 Procuracao_Projur_PBPrev_janeiro 2022 Procuração 22110912451370700000062224611 Certidão Certidão 22112012091749600000062629649 Certidão Certidão 22112012114997600000062629650 Expediente Expediente 22091511211695100000060066297 Contrarrazões Contrarrazões 23012100241160200000064344287 Certidão Certidão 23040315245772500000067280900 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23040410194000000000099303118 Despacho Despacho 23050812005000000000099303119 Expediente Expediente 23050821305300000000099303120 Parecer Parecer 23051008332200000000099303121 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23082507094600000000099303122 Expediente Expediente 23082509293600000000099303123 Petição Petição 23091109142100000000099303124 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23092815134900000000099303625 Despacho Despacho 23100207222300000000099303626 Expediente Expediente 23100209155600000000099303627 Petição Petição 23110720153700000000099303628 Despacho Despacho 24022810180400000000099303629 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031320403000000000099303630 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031320510000000000099303631 Petição Petição 24031321012300000000099303632 Petição Petição 24031321032100000000099303633 Despacho Despacho 24031409025500000000099303634 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24032316062600000000099303635 Ementa Ementa 24032419015900000000099303637 Relatório Relatório 24032419020000000000099303639 Voto do Magistrado Voto 24032419020100000000099303638 Acórdão Acórdão 24032419020200000000099303636 Expediente Expediente 24040100521000000000099303640 Petição Petição 24040209042000000000099303641 Recurso Especial Recurso Especial 24051514273800000000099303642 Expediente Expediente 24051515130600000000099303643 Contrarrazões Contrarrazões 24061020054300000000099303644 Expediente Expediente 24061113514700000000099303645 Manifestação-2024-0001395425.pdf Manifestação 24071609595600000000099303646 Decisão Decisão 24102512113200000000099303647 Expediente Expediente 24102512373100000000099303648 Petição Petição 24102911381700000000099303649 Cota pdf Petição 24121316114900000000099303650 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121914592800000000099303651 Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer Petição 25013110515731000000100499275 Despacho Despacho 25032615444464200000103170363 Despacho Despacho 25032615444464200000103170363 Despacho Despacho 25032615444464200000103170363 Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25032915315700000000103381679 Petição Petição 25050611414424000000105147170 RENAN DUARTE GUIMARÃES-SEGUNDO SARGENTO-PROCESSO JUDICIAL-0826255-23.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25050611414511500000105147172 Peticao.pdf Petição 25051910113100000000105870487 Renan+Duarte+Guimaraes.pdf Documento de Comprovação 25051910113100000000105870488 -
20/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 15:44
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2025 08:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/03/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 14:59
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:59
Juntada de Certidão de prevenção
-
03/04/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/04/2023 15:24
Juntada de
-
21/01/2023 00:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 12:12
Juntada de
-
20/11/2022 12:10
Desentranhado o documento
-
20/11/2022 12:10
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 12:45
Juntada de Petição de apelação
-
29/09/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 11:21
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2021 10:08
Conclusos para julgamento
-
16/06/2021 10:07
Juntada de
-
15/06/2021 04:21
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 03:09
Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 24/05/2021 23:59:59.
-
09/05/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 02:48
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 14:49
Juntada de Petição de cota
-
21/04/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 21:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/03/2021 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 04:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.
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18/03/2019 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
10/10/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 14:47
Conclusos para julgamento
-
20/09/2017 15:51
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2017 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2017 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2016 17:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/07/2016 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2016 15:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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