TJPB - 0817788-11.2023.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 00:27 Publicado Expediente em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0817788-11.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] AUTOR: FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.
 
 João Pessoa, 20 de agosto de 2025 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Técnico Judiciário
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                                            20/08/2025 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 08:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 22:33 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 20:05 Decorrido prazo de FONTOLAN - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/05/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 18:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 12:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/02/2025 10:32 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2024 17:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 01:17 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 16:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 12:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 22:55 Juntada de provimento correcional 
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                                            03/06/2024 23:03 Juntada de Petição de réplica 
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                                            29/04/2024 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2023 01:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2023 23:59. 
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                                            18/09/2023 18:44 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            01/09/2023 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2023 21:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2023 15:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2023 22:14 Juntada de provimento correcional 
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                                            15/08/2023 14:45 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2023 14:43 Juntada de Certidão 
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                                            25/04/2023 08:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2023 20:58 Outras Decisões 
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                                            19/04/2023 11:01 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            19/04/2023 11:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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