04/09/2025 07:12

Decorrido prazo de JOABSON GOMES DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:40

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805167-23.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 27 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
02/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:54

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB.

Whatsapp: +55 83 9143-8884 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805167-23.2025.8.15.0251 [Cancelamento de vôo] AUTOR: JOABSON GOMES DE ARAUJO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO: CERTIFICO que a sentença prolatada nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO EM 21/08/2025.

Certifico ainda que, conforme NOTA TÉCNICA CEIIn 05/2025, procedo a evolução para classe correspondente, a passo a expedir intimação ao promovente para requerer o que de direito, no prazo cinco dias.

PATOS, 22 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
22/08/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 08:14

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JOABSON GOMES DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:23

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 20:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:40

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:35

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:28

Expedição de Carta.
22/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/05/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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