TJPB - 0801239-57.2025.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 01:34
Publicado Expediente em 18/08/2025.
-
16/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801239-57.2025.8.15.0221 Decisão DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por I.
M.
D.
N., menor impúbere, representada por sua genitora GRACILEIDE MARIA XAVIER, visando à autorização para levantamento de eventuais valores existentes em nome do falecido WILLCK DE SOUSA NASCIMENTO, falecido em 9/7/2025, conforme certidão de óbito acostada aos autos.
Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, por estarem presentes os pressupostos legais.
Desde logo, determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD para apuração da existência de eventuais ativos financeiros em nome do falecido, utilizando-se o número do CPF informado nos autos, nos termos do art. 139, IV, do CPC Sobre o resultado da consulta realizada via SISBAJUD e por haver interesses de incapazes (Art. 178, II, CPC/2015), intimem-se a parte autora, bem como o Ministério Público para, no prazo legal, se manifestarem sobre a consulta de saldos em anexo.
Decorrido o prazo assinalado ou havendo manifestação, FAÇAM-ME os autos conclusos para julgamento.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, em data eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
14/08/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:22
Determinada diligência
-
13/08/2025 15:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACILEIDE MARIA XAVIER - CPF: *27.***.*02-85 (REQUERENTE).
-
18/07/2025 12:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/07/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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