03/09/2025 12:28

Juntada de Petição de cota
30/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:16

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802670-56.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem as provas que pretendem produzir ou custear, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos (empréstimo consignado), com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);".

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei.

Intime-se e cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
19/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2025 12:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2024 11:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 11:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
18/10/2024 07:32

Recebidos os autos.
18/10/2024 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB
16/10/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA XAVIER NUNES - CPF: *45.***.*77-52 (AUTOR).
16/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA XAVIER NUNES (*45.***.*77-52).
12/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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