10/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0830078-92.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AUTOR: MANOEL BARBOSA RAMALHO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, etc.

Recebo a emenda de ID 82586224, para incluir a PBPREV no polo passivo da demanda.Desde já, procedo às anotações necessárias.

No mais, DETERMINO: 01 - CITE-SE a PBPREV (CPC, art. 335), por meio eletrônico (art. 246, V), observando-se o art. 231, V, do CPC. 02 - Se houver na resposta da parte ré alegação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC) 03 - Se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
18/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
13/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:04

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 16:04

Determinada diligência
20/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.
04/12/2023 20:21

Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2023 09:59

Juntada de Petição de cota
28/11/2023 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
19/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:44

Prorrogado prazo de conclusão
03/05/2023 21:38

Conclusos para julgamento
02/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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