26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0829448-12.2017.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica..

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
15/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:41

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/01/2025 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 12:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
06/01/2025 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2024 02:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:15

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DE ARAUJO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:11

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2023 11:32

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2022 08:17

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:50

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:32

Recebidos os autos
16/02/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 23:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:27

Juntada de Certidão
20/11/2020 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:56

Juntada de Petição de apelação
23/09/2020 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
21/09/2020 09:10

Conclusos para julgamento
01/09/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2019 15:46

Conclusos para despacho
23/01/2019 19:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/12/2017 00:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/12/2017 23:59:59.
14/10/2017 10:10

Juntada de Petição de contestação
14/10/2017 10:10

Juntada de Petição de contestação
06/10/2017 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 08:34

Conclusos para despacho
15/06/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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