TJPB - 0804014-91.2025.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804014-91.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Deficiente] PARTE PROMOVENTE: Nome: JAINE DA SILVA PEREIRA Endereço: rua projetada, s/n, varzea, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: SALOMAO FERREIRA DA SILVA - PB13081 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERENTE EXECUTIVO DO INSS Endereço: AV DOM PEDRO I, 215, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 DESPACHO 1.Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.Uma vez que a carta de indeferimento do benefício apresentada pelo(a) autor(a) informa que o benefício objeto da lide foi indeferido administrativamente em razão da não comprovação da incapacidade alegada, tornando-se necessária a realização de perícia medica no autor(a) para melhor elucidação dos fatos, proceda-se da seguinte forma: 3.Agende-se dia e hora para o exame pericial na parte promovente, intimando-se as partes para, querendo, indicarem seus quesitos e seu(s) assistente(s) técnico(s) para acompanhar o exame pericial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 4.Em seguida, procedam-se às intimações necessárias à realização do ato designado. 5.Advirta-se o(a) promovente, por intermédio de seu(sua) advogado(a) para comparecer ao consultório do perito levando consigo todos os exames e receitas médicas que possua e que se relacionem com a doença / enfermidade alegada na inicial. 6.Apresentado o laudo, cite-se o INSS para contestar e intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial. 7.Decorrido o prazo, proceda-se do seguinte modo: i) caso não sejam solicitados esclarecimentos do perito judicial, solicite-se o pagamento dos honorários deste; ii) na hipótese de proposta de acordo apresentada pela parte ré, ou de apresentação de novos documentos por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária, para que esta se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 8.Em se constatando a incapacitação da parte autora e vindo o INSS a contestar a sua condição de miserabilidade, proceda-se ao estudo sócio-econômico das condições em que vive a parte demandante e o seu grupo familiar, mediante Perícia Social, a ser cumprido na residência do(a) demandante pelo Assistente Social, com as cautelas de praxe adotadas pelo Juízo. 9.Cumpridas todas as diligências acima determinadas, venham-me os autos conclusos.

Catolé do Rocha, 13 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito