09/09/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800178-87.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Visando a devida apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: informar o total de sua renda e despesas mensais.

Ressalto que devem compor a renda o valor de aposentadoria/salário/vencimentos, somado a quaisquer outros valores que venha receber mensalmente (previdência, aluguéis, rendimentos, etc) cópia de comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, seu e de eventual cônjuge/companheiro/a; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/a, os últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro/a, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua completude. demonstração das despesas mensais relação dos dependentes Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito.

Advirta-se à parte que deverá apresentar TODOS os documentos e informações solicitadas, esclarecendo, inclusive, aqueles por ventura inexistentes, e que o não atendimento à presente determinação acarretará no indeferimento do pleito.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATVA
22/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:40

Determinada Requisição de Informações
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:28

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 22:24

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de resposta
17/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 07:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/01/2025 07:24

Determinada a redistribuição dos autos
15/01/2025 07:24

Declarada incompetência
14/01/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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