08/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0810310-82.2019.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM Endereço: R SEVERINO LEOPOLDINO URTIGA, 117, casa 03 - Condomínio Bienga Vile Residence, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-115 EXECUTADO: MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO Endereço: Rua Alberto Mario, 159, CENTRO, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Vistos os autos.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por KAMILLA MIRANDA MENDONÇA AMORIM, nos autos da Ação de Divórcio, Partilha de Bens e Guarda que move em face de MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO, conforme alegações de id. 65246421.

Por ocasião da sentença proferida na fase de conhecimento, foi determinada a partilha igualitária do veículo Gol brando, de placas QFJ 9058 e da Carta de Crédito referente a um consórcio (id. 40222536).

Relatados, DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que já foi determinada e efetivada a penhora sobre o veículo automotor GOL BRANCO, placa QFJ-9058, conforme auto de avaliação de Id 106234151, cujo valor foi estimado em R$ 34.000,00.

A parte exequente peticiona ao Id 109197864 requerendo a expedição de alvará para alienação do bem penhorado, sob o fundamento de que o executado permanece inerte quanto ao pagamento do valor de R$ 17.000,00, correspondente à sua meação.

Verifico que, conforme decisão de Id 103300621, restou rejeitada a impugnação ofertada pelo executado, e determinada a efetivação da penhora, já cumprida nos termos da carta precatória expedida.

Considerando o decurso do prazo e a ausência de manifestação de pagamento por parte do executado ou de impugnação à penhora realizada, mostra-se cabível o deferimento do pleito da exequente.

Nos termos do CPC/15: Art. 879.

A alienação far-se-á: I - por iniciativa particular; II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.

E mais: Art. 880.

Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.

Assim, tendo expressa previsão legal, DEFIRO o pedido, autorizando a alienação do veículo penhorado, por sua própria iniciativa, desde que observado o valor mínimo de avaliação (Id. 106234151 - Pág. 10) e com prazo de 120 dias.

A exequente deverá informar o andamento das diligências, dando de tudo publicidade nos autos, inclusive eventuais propostas, devendo o valor da alienação ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Consigne-se ainda que o mesmo veículo foi objeto de requerimento de penhora para saldar débito de alimentos no processo nº 0810310-82.2019.8.15.2003, o que já foi igualmente deferido, conforme decisão de Id. 115910919.

Assim, deve a exequente, com o êxito da venda, comunicar igualmente naqueles autos.

Expeça-se alvará de autorização para venda, com prazo de 120 dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se a parte exequente para informar sobre o andamento da diligência.

Cumpra-se com/na urgência.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
21/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:18

Juntada de Alvará
10/07/2025 12:50

Determinada diligência
10/07/2025 12:50

Deferido o pedido de
14/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:59

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 12:29

Juntada de Carta precatória
11/11/2024 08:51

Outras Decisões
07/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 08:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 08:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
27/05/2024 09:20

Outras Decisões
05/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 02:05

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:05

Decorrido prazo de AILA SABRINA DE MEDEIROS SOARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:53

Juntada de Carta precatória
05/12/2023 01:46

Decorrido prazo de KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:56

Juntada de Informações
27/09/2023 10:32

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 10:35

Juntada de Carta precatória
16/05/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:26

Conclusos para decisão
08/02/2023 23:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2022 08:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 08:28

Processo Desarquivado
01/11/2022 08:28

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 18:26

Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2022 08:59

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 10:03

Juntada de informação
04/04/2022 10:02

Juntada de documento de comprovação
04/04/2022 09:58

Juntada de Ofício
23/03/2022 07:22

Transitado em Julgado em 12/03/2022
12/03/2022 02:12

Decorrido prazo de MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 03:33

Decorrido prazo de KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM em 08/03/2022 23:59:59.
10/01/2022 22:03

Juntada de Petição de cota
03/01/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:46

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 14:54

Conclusos para julgamento
04/03/2021 12:24

Juntada de Petição de parecer
09/12/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:50

Juntada de Certidão
09/12/2020 19:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/11/2020 01:22

Decorrido prazo de MARCOS EUGÊNIO GOIS DE AZEVEDO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:22

Decorrido prazo de KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:21

Juntada de Petição de cota
20/08/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:45

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/08/2020 00:37

Decorrido prazo de KAMILLA MIRANDA MENDONCA AMORIM em 07/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 23:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2020 10:11

Conclusos para decisão
09/06/2020 14:39

Juntada de Certidão
09/06/2020 13:15

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:33

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2020 16:50 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
08/06/2020 12:04

Audiência Conciliação designada para 08/06/2020 16:50 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
04/06/2020 12:49

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 03/06/2020 15:40 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
28/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:26

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:18

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 03/06/2020 15:40 5ª Vara Regional de Mangabeira.
11/03/2020 14:54

Audiência conciliação não-realizada para 11/03/2020 14:20 5ª Vara Regional de Mangabeira.
14/11/2019 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:19

Expedição de Mandado.
11/11/2019 10:09

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 14:20 5ª Vara Regional de Mangabeira.
10/11/2019 21:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2019 14:11

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805130-12.2025.8.15.0181

Roberia Porpino e Sousa 03979658422

Energisa S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0825231-47.2022.8.15.2001

Alcides Francisco da Silva

Fund Desenv da Crianca e do Adolesc a De...

Advogado: Abraao Verissimo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0801808-79.2025.8.15.0311

Maria Gustavo Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0814810-61.2023.8.15.2001

Daniel Augusto Lyra Wanderley

Maria de Lourdes Mendonca Wanderley

Advogado: Claudio Marques Piccoli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0816318-60.2025.8.15.0000

Severina Maximino da Cruz

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 10:34

Exibir Processo