30/08/2025 01:33

Decorrido prazo de TANIA MARIA CESAR CARNEIRO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0813140-56.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] REQUERENTE: TANIA MARIA CESAR CARNEIRO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 20 de agosto de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário
20/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:34

Decorrido prazo de TANIA MARIA CESAR CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/08/2024 12:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2024 22:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:33

Recebidos os autos
14/09/2023 09:33

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
01/10/2022 00:34

Decorrido prazo de TANIA MARIA CESAR CARNEIRO em 30/09/2022 23:59.
28/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
13/04/2022 02:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA CESAR CARNEIRO em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:42

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2021 13:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2021 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
10/11/2021 09:41

Juntada de Petição de cota
10/11/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 10:56

Juntada de devolução de mandado
03/11/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 09:55

Juntada de devolução de mandado
27/10/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:52

Expedição de Mandado.
27/10/2021 23:52

Expedição de Mandado.
27/10/2021 23:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
27/10/2021 23:24

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:28

Recebidos os autos.
26/10/2021 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
26/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:37

Conclusos para julgamento
21/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:38

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:42

Juntada de Petição de réplica
04/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2021 23:44

Outras Decisões
27/04/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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