02/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:20

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0807937-51.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCA NEVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA - PB25681 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado objeto dos autos, assim como para CONDENAR o banco réu a ressarcir a autora, em dobro, nos valores indevidamente descontados da sua renda em razão do referido contrato, com correção monetária pelo IPCA a contar da data de cada desconto, acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção monetária pela Taxa Selic conforme dispõe o art. 406 do CC/02.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).

Sousa (PB), 18 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário
18/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 22:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 05:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 06:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA NEVES DA SILVA - CPF: *02.***.*55-49 (AUTOR).
27/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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