10/09/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 22:15

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0801818-23.2021.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 15 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
18/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 11:23

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2025 16:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
15/05/2025 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 04:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:15

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:41

Juntada de Petição de informação
15/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/05/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
14/04/2025 16:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2025 09:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
14/04/2025 15:19

Juntada de comunicações
24/02/2025 13:57

Recebidos os autos.
24/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
21/02/2025 17:08

Determinada diligência
21/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:07

Determinada diligência
18/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:22

Juntada de Informações prestadas
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de informação
14/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:44

Juntada de documento de comprovação
14/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:47

Nomeado perito
06/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2024 08:22

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 02:08

Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:53

Determinada diligência
08/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:16

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:35

Deferido o pedido de
28/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:36

Juntada de Petição de informação
27/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:34

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:03

Determinada diligência
21/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:42

Determinada diligência
31/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2023 10:19

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2022 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
30/09/2022 08:28

Juntada de Termo de audiência
27/06/2022 10:10

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 18:19

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 08:23

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2022 11:31

Expedição de Mandado.
10/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2022 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
31/05/2022 20:24

Outras Decisões
12/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:45

Juntada de Certidão
26/02/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:30

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2021 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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