19/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:25

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805033-17.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional de Produtividade] EXEQUENTE: FELIPE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUITEGI DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte executada para COMPROVAR o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as suas prerrogativas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitando-se ao patamar inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:43

Processo Desarquivado
25/11/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 21:13

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2024 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
07/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
05/06/2024 13:17

Recebidos os autos.
05/06/2024 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
05/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2024 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
01/06/2024 11:53

Declarada incompetência
29/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/12/2023 18:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 19:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:56

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/03/2023 07:27

Conclusos para despacho
01/03/2023 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2023 19:35

Declarada incompetência
28/02/2023 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2023 19:04

Conclusos para julgamento
13/02/2023 19:53

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2023 00:21

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
20/12/2022 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:30

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CUITEGI - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (REU)
09/12/2022 14:36

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:59

Juntada de Petição de resposta
12/10/2022 23:21

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2022 05:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:16

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2022 00:41

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 23:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2022 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2022 11:28

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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