10/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de IPHAEP em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835074-36.2022.8.15.2001 AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO MAROJA PORTO REU: IPHAEP, ESTADO DA PARAIBA, INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP Vistos, etc.

Observa-se, através das razões finais apresentadas pelo ESTADO DA PARAÍBA - ID. 87278824, pág. 2, informações sobre a existência de 02(dois) processos administrativos referentes ao imóvel referenciado nestes autos, tratando-se, portanto, dos processos administrativos de Nº. 0006/2014 e 0079/2022.

Desse modo, para melhor instruir o feito em deslinde, converto o julgamento em diligência e determino às partes que, no prazo de 10(dez) dias, encartem, em sua integralidade, neste caderno processual eletrônico, os autos administrativos informados.

Com o encarte, conclusão imediata para fins decisórios.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:59

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição de parecer
03/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 20:33

Juntada de Petição de memoriais
15/03/2024 18:57

Juntada de Petição de razões finais
14/03/2024 13:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 09:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
13/03/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 18:37

Expedição de Mandado.
11/03/2024 18:22

Juntada de Ofício
08/03/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 09:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
04/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/01/2024 10:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
31/01/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2024 10:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
31/01/2024 11:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/12/2023 08:26

Conclusos para despacho
17/12/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:38

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 09:39

Desentranhado o documento
03/05/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 10:02

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:50

Decorrido prazo de IPHAEP em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de IPHAEP em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 09:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:26

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 01:44

Decorrido prazo de WALTER LONDRES DA NOBREGA em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:43

Juntada de Petição de cota
04/07/2022 16:45

Recebidos os autos
04/07/2022 16:45

Juntada de comunicações
04/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:29

Outras Decisões
04/07/2022 15:39

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
04/07/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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