25/08/2025 09:07

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:20

Publicado Mandado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:09

Publicado Mandado em 25/08/2025.
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0804059-35.2022.8.15.0001 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem na qual os herdeiros de MARCONDES ALBERTO DE AQUINO CAMELO buscam a proteção do patrimônio que teria sido construído durante a união do falecido com a Sra.

RITA DE SOUZA CRUZ.

Analiso, neste momento, o pedido da terceira interessada, ADELMO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para o levantamento da constrição judicial que recaiu sobre bens que alega ter adquirido da empresa MARCON CONSTRUÇÕES LTDA.

Os autores, por sua vez, pugnaram pela manutenção integral do bloqueio, argumentando que a venda dos referidos bens ocorreu de forma a contornar a decisão judicial que visava proteger o espólio.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, opinou pela manutenção da medida cautelar, destacando a existência de indícios de dilapidação patrimonial por parte da promovida e a necessidade de resguardar os interesses da herdeira menor que figura no polo ativo da demanda. É o breve relatório.

DECIDO.

A tutela de urgência de natureza cautelar, concedida anteriormente neste feito , tem por finalidade assegurar o resultado útil do processo, qual seja, a correta identificação do patrimônio comum para uma futura e justa partilha em sede de inventário.

Os requisitos que autorizaram a medida, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora), não apenas permanecem hígidos, como foram reforçados no curso do processo.

O periculum in mora, em particular, tornou-se evidente quando a parte promovida, Sra.

Rita de Sousa Cruz, aproveitou-se de uma suspensão temporária da liminar para realizar a venda de imóveis, demonstrando claros indícios de dilapidação patrimonial e risco à efetividade da futura partilha.

Quanto ao pleito da terceira interessada, Adelmo Junior Construtora e Incorporadora LTDA, entendo que não pode prosperar neste momento.

A validade do contrato de compra e venda firmado entre a construtora e a empresa MARCON CONSTRUÇÕES , em 04 de outubro de 2022, é questionável, visto que foi realizado em um cenário de alta litigiosidade e após ciência da existência de uma decisão judicial de bloqueio, ainda que temporariamente suspensa por razões processuais que foram posteriormente reavaliadas.

Acolher o pedido de desbloqueio em favor do terceiro adquirente seria prematuro e poderia consolidar dano irreparável aos herdeiros, incluindo a menor, cujo interesse este juízo tem o dever de zelar.

Eventuais direitos da empresa adquirente, que se julga de boa-fé, deverão ser discutidos em via processual própria, não cabendo, nesta seara, o levantamento de uma medida que visa proteger todo o acervo patrimonial em discussão.

O parecer do Ministério Público é lúcido ao apontar pela manutenção da constrição para evitar que o patrimônio a ser inventariado seja esvaziado, o que frustraria por completo os objetivos desta ação.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no poder geral de cautela previsto no art. 301 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido formulado pela terceira interessada ADELMO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ID 86129992) e MANTENHO O BLOQUEIO e a indisponibilidade de todos os bens pertencentes à empresa MARCON CONSTRUÇÕES LTDA, bem como os demais bens constituídos na constância da união, nos termos da decisão de ID 59431131.

Cadastre-se a pessoa física ADELMO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA como terceira interessada nos autos.

Intimem-se por expedientes as partes, bem como o terceiro interessado.

Cumpra-se.

PATOS-PB, datado e assinado eletronicamente.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito
21/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:37

Determinada diligência
14/07/2025 12:37

Indeferido o pedido de Camilly Victória Sousa Camelo (REQUERIDO)
11/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 07:58

Determinada diligência
02/09/2024 09:20

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 15:49

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:36

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de Camilly Victória Sousa Camelo em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:55

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 08:16

Determinada diligência
19/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 08:00 3ª Vara Mista de Patos.
12/03/2024 01:22

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA DA CRUZ em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:01

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 08:00 3ª Vara Mista de Patos.
21/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2024 07:28

Recebidos os autos.
30/01/2024 07:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
25/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/11/2023 07:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2023 10:11

Determinada diligência
31/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:30

Determinada diligência
03/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 07:29

Juntada de tomada de termo
28/03/2023 11:27

Juntada de Ofício
18/03/2023 00:47

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/02/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:47

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 12:26

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:29

Declarada incompetência
08/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 07:41

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:43

Juntada de tomada de termo
31/01/2023 10:45

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:42

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:42

Expedição de Mandado.
28/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 22:58

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 08:00 3ª Vara Mista de Patos.
01/09/2022 07:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2022 18:01

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 08:00 3ª Vara Mista de Patos.
08/07/2022 12:38

Outras Decisões
06/06/2022 22:35

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:12

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2022 07:00

Conclusos para despacho
12/03/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2022 11:11

Juntada de Certidão
12/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:30

Declarada incompetência
26/02/2022 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2022 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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