TJPB - 0803920-07.2025.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.classeJudicia} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf' does not have the property 'classeJudicia'. 0803920-07.2025.8.15.0251 AUTOR: MARSULE DE OLIVEIRA MOURA REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BMG SA, CENTRO DE ESTUDOS BUDISTAS BODISATVA SAO PAULO, BANCO DO BRASIL S.A., BANCO PAN, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO AGIBANK S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Vistos etc RELATÓRIO AUTOR: MARSULE DE OLIVEIRA MOURA propôs a presente ação em face de REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BMG SA, CENTRO DE ESTUDOS BUDISTAS BODISATVA SAO PAULO, BANCO DO BRASIL S.A., BANCO PAN, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO AGIBANK S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ambas devidamente qualificadas, e, após intimada a parte requerente para emendar a inicial em quinze dias e apresentar plano de pagamento, porém não o fez a contento. É o relato.
Fundamento e DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a inicial na forma determinada, no prazo legal (quinze dias – art. 485, I, art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do NCPC).
Ainda, importa salientar que não há necessidade de intimação pessoal da parte em caso de silêncio do seu patrono.
Neste norte, vejamos: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO LEGAL.
REVISÃO DE BENEFÍCIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
VALOR DA CAUSA.
NÃO RETIFICAÇÃO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
O egrégio Superior Tribunal de justiça firmou entendimento no sentido de que a negativa da parte de emenda da petição inicial, para retificação do valor da causa, enseja o indeferimento da exordial. 2.
Quanto à necessidade de intimação pessoal do autor, esta torna-se desnecessária, visto que tal medida somente se impõe para as hipóteses delineadas no art. 267, II e III, do CPC, o que não é o caso.
Precedente do STJ. 3.
Agravo desprovido”. (TRF 03ª R.; AL-AC 0011266-88.2010.4.03.6183; SP; Décima Turma; Rel.
Des.
Fed.
Paulo Octávio Baptista Pereira; Julg. 07/05/2013; DEJF 16/05/2013; Pág. 1489).
A petição retro, limita-se a apontar o percentual de desconto dos empréstimos no contracheque da autora, sem apresentar plano concreto de pagamento, indispensável em ações deste jaez.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do NCPC, indefiro a petição inicial e, assim, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.
Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 82, §2º, do NCPC), suspenso o pagamento pelo prazo prescricional de cinco anos (art. 98 do Novel CPC).
Sem condenação em honorários.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o réu para ciência da sentença e seu trânsito em julgado, nos moldes do art. 331, §3, do NCPC.
Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.
P.
R.
I.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
25/08/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 05:23
Indeferida a petição inicial
-
28/07/2025 07:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 09:52
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
10/07/2025 02:43
Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MORAIS em 09/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:05
Publicado Expediente em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 18:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/06/2025 18:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARSULE DE OLIVEIRA MOURA - CPF: *25.***.*46-72 (AUTOR).
-
09/06/2025 18:09
Determinada a emenda à inicial
-
08/04/2025 19:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823708-92.2025.8.15.2001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Arthur Andre Souza Pinheiro
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/08/2025 08:15
Processo nº 0803713-02.2023.8.15.0211
Marlene Moreira dos Santos
Lindbergh Moreira de Araujo
Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/10/2023 14:20
Processo nº 0832152-17.2025.8.15.2001
Moises Pereira dos Santos Neto
Paraiba Previdencia
Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/06/2025 22:02
Processo nº 0801271-90.2022.8.15.0181
Mppb - Promotorias da Ordem Tributaria
Luiz Carlos Pereira
Advogado: Laercia Girleide Bezerra de Luna Lins
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/03/2022 13:55
Processo nº 0800804-37.2025.8.15.0301
Severina Alves de Sousa
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Advogado: Railton Barbosa Batista
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/04/2025 16:15