10/09/2025 14:08

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DE SOUSA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:08

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800804-37.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINA ALVES DE SOUSA REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

OFICIEM-SE/INTIMEM-SE, com urgência, o INSS e a promovida para que cancelem os descontos, no benefício previdenciário da parte autora da contribuição descrita na exordial, devendo remeter o comprovante de cumprimento da determinação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicada multa diária em caso de descumprimento.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Pombal-PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
22/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:59

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2025 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2025 08:40 2ª Vara Mista de Pombal.
14/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/08/2025 08:40 2ª Vara Mista de Pombal.
12/05/2025 11:34

Juntada de Informações
07/05/2025 10:47

Determinada diligência
07/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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