25/08/2025 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831459-67.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:01

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
23/07/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 22:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:28

Recebidos os autos
17/07/2025 23:28

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:54

Determinada diligência
08/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo
30/08/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/08/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
30/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:28

Juntada de Decisão
20/06/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 30/08/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/06/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/08/2024 10:10 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 19:36

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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