04/09/2025 08:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 01:08

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803019-91.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
14/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 19:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
30/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
29/07/2025 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:59

Expedição de Carta.
09/07/2025 15:12

Juntada de Decisão
09/07/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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