02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802844-45.2025.8.15.0251 [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: TIAGO TOBIAS SOARES DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
14/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:57

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2025 05:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:48

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:48

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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