27/08/2025 00:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0832188-50.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido formulado pela edilidade na petição retro, devendo ser oficiado à Vara de Feitos Especiais desta Comarca, para proceder com a PENHORA NO ROSTO1 na ação de falência em face de FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sob processo de nº. 0028598-83.2013.815.0011, quanto ao crédito tributário proveniente do Imposto Predial Territorial, no importe de R$ 330.448,41 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) Intimem-se e Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição 1 Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
25/08/2025 18:34

Juntada de Informações
25/08/2025 15:30

Juntada de Ofício
25/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:08

Deferido o pedido de
19/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:46

Juntada de Informações
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:32

Juntada de Informações
28/03/2025 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:32

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:54

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:18

Juntada de Informações
01/09/2023 10:46

Juntada de Alvará
01/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:31

Deferido o pedido de
29/08/2023 20:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:56

Juntada de Informações
07/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:09

Juntada de Informações
03/05/2023 02:55

Decorrido prazo de FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:58

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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