01/09/2025 11:13

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 00:07

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

0801287-51.2023.8.15.7701 SENTENÇA Vistos, etc..

Trata-se de cumprimento de sentença/julgado que condenou a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Valor da obrigação devidamente pago, conforme atesta alvará e comprovante de transferência acostados ao processo.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após o recebimento do alvará.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
21/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:43

Juntada de RPV
04/07/2025 08:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.
08/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 18:35

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:43

Determinada diligência
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:31

Recebidos os autos
02/04/2025 11:31

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 02:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 08:54

Conclusos para julgamento
15/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
15/01/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 01:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:44

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2024 22:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA MORAIS DE FARIAS (*06.***.*18-57).
19/12/2023 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 00:22

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 00:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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