23/08/2025 22:33

Conclusos para despacho
23/08/2025 22:32

Juntada de Alvará
20/08/2025 09:08

Juntada de Informações
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808303-36.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de petição de terceiro interessado com pedido de desbloqueio e restituição de valores indevidamente constritos, apresentada por Luciene Nascimento Santos, no bojo da Execução de Título Extrajudicial movida por Wesley de Oliveira Fernandes em desfavor de Janaina Janceli dos Santos.

A peticionária alega ser estranha ao processo e que seus valores foram indevidamente constritos em sua conta bancária.

Decido.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, constata-se que, por equívoco, foi efetuado bloqueio nas contas de Luciene Nascimento Santos pelo juízo do 1º Juizado Especial de Campina Grande, porém, com vinculação ao processo nº 0808303-36.2024.8.15.0001, que tramita neste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e no qual não consta Luciene como executada.

Assim, considerando que a peticionária Luciene Nascimento Santos não figura como parte executada na presente demanda, sendo a executada a Sra.

Janaina Janceli dos Santos, e que a constrição se deu de forma equivocada, defiro o pedido de desbloqueio e restituição formulado pela terceira interessada, Luciene Nascimento Santos.

Já tendo sido feita a transferência para conta judicial vinculada aos autos (Id 120188075), intime-se.

Luciene Nascimento Santos, por sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados de conta bancária de sua titularidade, para a expedição do alvará, que defiro desde já.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos para deliberação acerca da petição Id 113240726.

Campina Grande, data e assiantura digitais.
14/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:18

Outras Decisões
13/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
25/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:52

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:53

Determinada diligência
13/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:44

Determinada diligência
17/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
18/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:38

Juntada de Informações
05/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
05/11/2024 11:45

Juntada de Alvará
04/11/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 16:51

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:27

Determinada diligência
30/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JANAINA JANCELI DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
07/09/2024 21:52

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:06

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JANAINA JANCELI DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:04

Juntada de diligência
23/05/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 09:32

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:10

Determinada a citação de JANAINA JANCELI DOS SANTOS - CPF: *23.***.*23-80 (EXECUTADO)
18/03/2024 19:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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