TJPB - 0801332-13.2025.8.15.0191
1ª instância - Vara Unica de Soledade
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:23
Publicado Sentença em 10/09/2025.
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10/09/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801332-13.2025.8.15.0191 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ISLENIA JACINTA DE ALBUQUERQUE ARAUJO SILVA REU: DETRAN PB SENTENÇA RELATÓRIO 1.
ISLENIA JACINTA DE ALBUQUERQUE, propôs Ação Ordinária me face do DETRAN/PB, objetivando que " a presente ação seja julgada procedente, para DECLARAR A ANULAÇÃO DA MULTA ou do Auto de Infração nº T490179363 E do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 202510000095451, com consequente anulação da multa e toda e qualquer penalidade imposta ao promovente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 5- condenação do(s) promovido(s), no pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (porventura ocorram no decorrer do processo) e MORAIS, no valor de 10 (dez) mil reais ou a ser fixado ao bom senso deste ilustre magistrado, na conformidade do art. 6º, inciso VI, da Lei nº 8.078/90 e demais legislações invocadas, cujo valor deverá ser acrescido de atualização monetária e juros legais até a data do devido pagamento, tornando a medida provisória (antecipação de tutela) em definitiva". 2.
A parte autora requereu desistência da ação (id. 120201442). 3. É o relatório do essencial.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO 4.
Tendo em vista que a parte Impetrada ainda não foi citada/intimada, é lícito à parte autora desistir da ação sem o consentimento do réu (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC/2015). 5. É de rigor, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado pela parte promovente antes da citação do réu.
DISPOSITIVO 6.
ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. 8.
Defiro a gratuidade da justiça. 9.
Sem custas.
Sem verba honorária, porquanto não houve citação. 10.
PRI. 11.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Soledade/PB, data e hora eletrônica ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito -
08/09/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:43
Extinto o processo por desistência
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19/08/2025 20:40
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 02:06
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801332-13.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.
Verifico que o comprovante de residência (ID 115881333) encontra-se em nome de terceiro estranho a lide.
Para o fim de estabelecer a competência deste juízo faz-se necessário que a parte autora acoste aos autos comprovante de residência atualizado e contemporâneo a interposição da ação em nome do autor ou comprove o grau de parentesco da pessoa constante no referido comprovante com o promovente.
Em sendo contrato de aluguel, acoste-se contrato com assinatura das partes e reconhecimento de firma com data anterior a interposição da ação.
Prazo: 15 dias.
Cumpra-se.
Andreia Silva Matos Juíza de Direito -
13/08/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 13:14
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2025 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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