22/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800332-70.2024.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de demanda na qual a parte autora manifestou desinteresse na continuidade da ação, conforme petição de ID 114415662. É o relato.

Decido.

O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único) Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” e que, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (art. 485, §§ 4º e 5º).

No caso dos presentes autos, a parte autora pleiteou a desistência do processo após a contestação.

No entanto, o réu, devidamente intimado, apresentou sua concordância com o pedido, conforme manifestação de ID 117583222.

Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais finais e os honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, decorrido o trânsito em julgado, efetue-se a cobrança das custas processuais finais e dos honorários sucumbenciais, nos termos do Código de Normas Jurídicas da CGJ-TJPB.

Em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Expedientes e diligências necessárias.

Pombal/PB, 15 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito
20/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:01

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 19:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:28

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2024 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/09/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
11/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:14

Juntada de
02/08/2024 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
31/07/2024 07:50

Recebidos os autos.
31/07/2024 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
30/07/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:06

Decorrido prazo de HIAGO NATAN FERNANDES DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HIAGO NATAN FERNANDES DE SOUSA - CPF: *85.***.*99-33 (AUTOR).
16/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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