STJ - 0800721-88.2018.8.15.0261

07/05/2021 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/05/2021 13:32

Transitado em Julgado em 07/05/2021

19/03/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

18/03/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021

18/03/2021 08:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIANCO

02/03/2021 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021 08:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA