11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0846814-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/09/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846814-83.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA DE FATIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Promovido(a): EXECUTADO: ROBERIO GOMES LOPES DECISÃO Vistos, etc.

Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa de provisão, exigida no valor de R$ 64,12, bem como documentos pessoais do síndico comprovadamente eleito em assembleia.

Também verifico que, de acordo com a ata anexada no id. 119296977, a taxa condominial relativa ao apartamento n. 308 seria de R$ 441,15, assim como, a taxa de fundo de reserva, R$ 26,91; e não há percentual de honorários previsto na convenção condominial anexada no id. 119296985, razão pela qual não há certeza e liquidez quanto a este pedido, não podendo ser exigido pela via executiva.

Assim, intime-se a parte exequente para sanar as irregularidades e suprir as deficiências, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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