20/08/2025 00:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0808232-26.2025.8.15.0251 REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por REQUERENTE: MARCIA TAYSE PEREIRA SANTOS, qualificado nos autos em destaque, em face de REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 120619860). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
18/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 04:10

Determinado o arquivamento
18/08/2025 04:10

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:54

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 12:23

Determinada a redistribuição dos autos
01/08/2025 12:23

Declarada incompetência
01/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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