26/08/2025 00:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux IMISSÃO NA POSSE (113) 0804495-72.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Imissão de Posse ajuizada por Wagner da Silva Azevedo e Samanta Siara de Melo contra ocupantes dos lotes 11, 12, 13, 14, 23, 24 e 25, todos da Quadra 88-C do Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade.

Liminar deferida, conforme Decisão de id. nº 81955520.

Expedido mandado de imissão de posse, eis que, os autores foram imitidos na posse, conforme Auto de id. nº 83127569.

O Espólio de Sérgio de Souza Azevedo contestou a ação (id. nº 85441013), pugnando pela improcedência da ação.

Contra a Decisão que deferiu a liminar de Imissão de Posse foi apresentado Embargos de Declaração, que não foram acolhidos, conforme Decisão de 91971698.

Posteriormente, o Espólio atravessou a petição de id. nº 93367523, informando sobre o ajuizamento de uma Ação de Usucapião – Proc-0801427-46.2024.8.15.0751) - pretendendo usucapir os mesmos lotes, ora em disputa, pugnando pela suspensão da presente ação.

Os autores se pronunciaram através da petição de id. nº 93697875, pugnando pelo indeferimento da suspensão. É, em síntese, o relatório, decido.

Conforme explicitado acima, durante a tramitação processual, o Espólio demandado ingressou com ação de usucapião (Proc-0801427-46.2024.8.15.0751), pretendendo usucapir os mesmos lotes, ora em disputa.

Por se tratar de ações sobre o mesmo contexto fático, bem assim, estando em disputa os mesmos bens, entendo que, a suspensão da presente ação é medida que se impõe, a fim de que os feitos tenham julgamentos simultâneos.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE IMISSÃO NA POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MESMO IMÓVEL - MESMO CONTEXTO FÁTICO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - IMPOSIÇÃO. - Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC, art. 55, § 3º). (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.219807-9/001, Relator(a): Des.(a) Ramom Tácio , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 19/03/2025, publicação da súmula em 11/04/2025).

Pelo exposto, a fim de evitar nulidade e/ou decisões contraditórios, determino a suspensão do presente feito, a fim de que o mesmo seja julgado simultaneamente com a ação de usucapião – Proc-0801427-46.2024.8.15.0751).

Proceda a escrivania a reunião dos processos com os alertas devidos.

Intimem-se as partes para ciência desta Decisão.

Aguarde-se em cartório o prazo de suspensão Bayeux-PB, 20 de agosto de 2025.

Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de Desconhecido em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 19:17

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 21:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:42

Juntada de Ofício
09/02/2024 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 05:38

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:48

Deferido o pedido de
06/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de SAMANTA SIARA DE MELO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:14

Desentranhado o documento
12/12/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 20:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:41

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:37

Desentranhado o documento
27/11/2023 20:37

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 20:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:52

Outras Decisões
31/07/2023 07:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 08:25

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA AZEVEDO em 31/01/2023 23:59.
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
07/06/2023 08:46

Determinada a redistribuição dos autos
19/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:13

Juntada de comunicações
16/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:16

Juntada de comunicações
16/01/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER DA SILVA AZEVEDO (*57.***.*80-02).
15/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:35

Juntada de Petição de cota
23/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:13

Recebidos os autos
22/11/2022 19:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
22/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:15

Outras Decisões
22/11/2022 18:30

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
22/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827318-25.2023.8.15.0001

Domingos Jefferson Dantas - ME

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0808894-05.2025.8.15.0731

Dina Nascimento Silva

Germana Augusta de Melo Moreira Lima Mac...

Advogado: Clara Virginia de Oliveira Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0826181-76.2021.8.15.0001

Industria e Comercio de Calcados Marks L...

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0014997-30.2008.8.15.2001

Vetare Ind e com de Vidros LTDA

Fernando Antonio Silva Nunes

Advogado: Fabio Firmino de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810225-78.2025.8.15.0001

Maria do Socorro Porto Lucena

Roseane da Silva Dantas

Advogado: Hellinton de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 11:38

Exibir Processo