TJPB - 0801389-96.2021.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:26
Decorrido prazo de EDUARDO JORGE PEREIRA MARQUES em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0801389-96.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.
Noticiado o descumprimento da obrigação alimentar, CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de três dias, pagar a dívida executada relativa aos três meses que antecedem a distribuição da execução, no total de R$ 564,69 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e as que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de 01 a 03 meses, além de protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 1º, CPC).
CITE-SE ainda o executado para pagar o valor do débito de R$ 452,92 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).
Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).
O Cartório da Vara Única deverá, ainda, adotar as seguintes providências quanto ao primeiro comando de citação: a) se o devedor(a), no prazo de três dias, pagar a dívida ou provar que o fez, fazer os autos conclusos; b) se o(a) executado(a), no mesmo prazo, apresentar justificativa para o não pagamento, abrir vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, ao(à) exequente; c) se transcorrer o prazo de três dias sem qualquer manifestação do(a) executado(a), abrir vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, ao(à) exequente, para que manifeste sobre o decreto de prisão civil dele(a); d) após tudo ciência ao Ministério Público.
Intimações e expedientes necessários.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 08:20
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:32
Processo Desarquivado
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06/08/2025 16:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/03/2025 19:24
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/01/2025 13:55
Determinado o arquivamento
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04/01/2025 17:16
Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 08:18
Conclusos para despacho
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10/12/2024 08:18
Processo Desarquivado
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06/12/2024 09:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/03/2022 22:06
Juntada de Petição de cota
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26/02/2022 01:52
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59:59.
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24/02/2022 22:02
Juntada de Petição de Cota-2022-0000290469.pdf
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23/02/2022 10:00
Arquivado Definitivamente
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23/02/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 23:30
Homologada a Transação
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21/02/2022 11:23
Conclusos para julgamento
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21/02/2022 11:22
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/02/2022 11:00 Vara Única de Conde.
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10/02/2022 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2022 22:02
Juntada de Certidão oficial de justiça
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05/02/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2022 17:19
Juntada de Certidão oficial de justiça
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02/02/2022 03:04
Decorrido prazo de JANYHELLEN PEREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
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20/01/2022 10:27
Mandado devolvido para redistribuição
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20/01/2022 10:27
Juntada de devolução de mandado
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20/01/2022 10:25
Mandado devolvido para redistribuição
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20/01/2022 10:25
Juntada de devolução de mandado
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12/01/2022 20:06
Juntada de Petição de Cota-2022-0000032803.pdf
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07/01/2022 18:12
Expedição de Mandado.
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07/01/2022 18:08
Expedição de Mandado.
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07/01/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 18:05
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 21/02/2022 11:00 Vara Única de Conde.
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27/10/2021 11:13
Concedida a Antecipação de tutela
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27/10/2021 11:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/10/2021 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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