23/08/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804238-18.2022.8.15.0211 DESPACHO Intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de 90 (noventa) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada no título executivo judicial (“elaboração, apresentação e execução de PRAD – PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, nos termos da IN n° 04/2011 do Ibama, para recomposição da vegetação nativa desmatada referida no Auto de Infração nº 4830”), devendo juntar comprovante nos autos, sob pena de, conforme determinado na sentença, multa semanal de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento da presente ordem judicial, limitada a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser revertida em favor do Fundo de Direito Difusos e Coletivos deste Estado, nos termos do art. 12, § 2º, e art. 13, ambos da Lei nº 7.347/85 (Lei que dispõe sobre a Ação Civil Pública) e Lei nº 8.102/2006 (Lei que dispõe sobre o Fundo Especial de proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito
18/08/2025 07:24

Expedição de Mandado.
18/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:17

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:45

Recebidos os autos
14/04/2025 17:45

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA ILMA FRANCO BARROS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:11

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 23:35

Juntada de Petição de cota
26/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 12:07

Conclusos para julgamento
15/10/2023 15:02

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 19:50

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:51

Decorrido prazo de MARIA ILMA FRANCO BARROS em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 23:22

Juntada de Petição de documento recibos salariais
22/02/2023 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 23:19

Juntada de Petição de procuração
22/02/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/01/2023 08:48

Expedição de Mandado.
13/01/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
20/12/2022 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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