10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de STANLEY RUPERT JONES em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802173-23.2023.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CICERA QUIRINO CAVALCANTE em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, RESOLVENDO O MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação retro, com espeque no art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa, em favor da parte ré, que arbitro, ante a gravidade do comportamento processual insidioso, em 9% do valor da causa atualizado pelo IPCA-E, não impedindo sua cobrança a concessão de gratuidade judiciária (art. 81, caput e §2°, e art. 98, §4°, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte promovida que arbitro, observados o reduzido número de atos praticados e a baixa complexidade da causa (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% do proveito econômico perseguido e frustrado.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Intime-se a parte autora, somente por seu advogado.

Intime-se a parte ré, somente por seu advogado.

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por trinta dias em cartório eventual petição de cumprimento de sentença.

Não havendo, arquive-se, independentemente de conclusão.

Em caso positivo, conclusos.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de agosto de 2025.

Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.
13/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2023 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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