TJPB - 0813535-48.2021.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813535-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:38
Juntada de cálculos
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04/07/2025 01:58
Decorrido prazo de AURELIO MACHADO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:58
Decorrido prazo de CAMILA HELENA MACHADO DA COSTA FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:58
Decorrido prazo de RENATA DE LOURDES COSTA DE MENEZES em 03/07/2025 23:59.
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25/06/2025 08:14
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:49
Publicado Certidão em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 04:04
Publicado Sentença em 06/06/2025.
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10/06/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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09/06/2025 14:15
Juntada de Informações
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09/06/2025 10:04
Juntada de Alvará
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04/06/2025 06:34
Determinado o arquivamento
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04/06/2025 06:34
Expedido alvará de levantamento
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04/06/2025 06:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 16:47
Juntada de Petição de resposta
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02/06/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
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26/05/2025 23:58
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 14:32
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
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01/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 07:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/04/2025 19:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/04/2025 18:02
Determinado o arquivamento
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28/04/2025 10:24
Conclusos para decisão
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25/04/2025 21:26
Recebidos os autos
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25/04/2025 21:26
Juntada de Certidão de prevenção
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21/07/2022 07:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/07/2022 09:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/06/2022 11:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.
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22/04/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 19:59
Juntada de Petição de apelação
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02/04/2022 01:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 19:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2022 11:13
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 11:53
Julgado procedente o pedido
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04/03/2022 15:01
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 05:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
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26/01/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 15:17
Juntada de Petição de resposta
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21/01/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 01:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2021 23:59:59.
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04/11/2021 21:21
Juntada de Petição de réplica
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03/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 12:24
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2021 10:48
Juntada de Certidão
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24/09/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
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19/08/2021 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2021 12:44
Juntada de Informações
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03/08/2021 22:37
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
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27/07/2021 08:17
Juntada de Ofício
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27/07/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 12:53
Concedida a Antecipação de tutela
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21/07/2021 09:15
Conclusos para decisão
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30/06/2021 20:39
Juntada de Petição de resposta
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09/06/2021 00:53
Decorrido prazo de CAMILA HELENA MACHADO DA COSTA FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 00:53
Decorrido prazo de RENATA DE LOURDES COSTA DE MENEZES em 08/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 12:39
Outras Decisões
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03/06/2021 15:46
Conclusos para despacho
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17/05/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 11:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA DE LOURDES COSTA DE MENEZES - CPF: *51.***.*50-41 (AUTOR).
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19/04/2021 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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