22/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:12

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802088-59.2025.8.15.0211 [Tarifas] AUTOR: DEZUITA MARIANO COSME REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial.

Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 115678097) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais), que será efetivado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar do protocolamento da avença.

O Bradesco realizou o pagamento o acordo (id 116313445). É o relatório.

Decido.

As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

Destaco que embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo.

P.

R.

I.

Expeça-se os alvarás judiciais nos termos requeridos e arquive-se em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2025 13:52

Homologada a Transação
23/07/2025 10:34

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 10:09

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2025 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEZUITA MARIANO COSME - CPF: *65.***.*85-87 (AUTOR).
18/07/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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