20/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803258-59.2024.8.15.2003; EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37); [Contratos Bancários] EMBARGANTE: NILSON SILVA SOARES.

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Trata de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL, em razão da penhora do imóvel situado à Rua Estudante Manoel Soares de Lima Filho, nº 14, Jardim São Paulo, João Pessoa/PB, CEP 58051-005, deferida na execução de título extrajudicial de nº 0821457-14.2019.8.15.2001.

Ocorre que, naqueles autos, sobreveio decisão interlocutória reconhecendo a impenhorabilidade do bem, dada a configuração de bem de família, nos termos do artigo 3º da Lei 8.009/1990.

Saliento que, eventual trânsito em julgado da dita decisão acarretaria a perda superveniente do interesse de agir dos embargos em comento.

Destarte, mantenha os presentes autos sobrestados até a estabilização da decisão que deliberou acerca da constrição referenciada e/ou até ulterior deliberação deste Juízo.

Intime as partes para ciência e eventual manifestação em 15 (quinze) dias, formulando ocasionais requerimentos que entenderem de direito.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
18/08/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821457-14.2019.8.15.2001
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 22:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:11

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON SILVA SOARES - CPF: *54.***.*71-87 (EMBARGANTE).
10/12/2024 14:45

Recebida a emenda à inicial
10/12/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 13:28

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
10/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:21

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 09:20

Juntada de Petição de cota
14/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA DE LIMA SOARES (*96.***.*26-20) e outro.
17/05/2024 13:51

Pedido não conhecido
15/05/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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