TJPB - 0846163-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:03
Publicado Despacho em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846163-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido, pois as fichas financeiras são documentos que podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
O fato de pedir procuração atualizada não caracteriza negativa.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
VIRGÍNIA DE L.
FERNANDES M.
AGUIAR JUÍZA DE DIREITO -
21/08/2025 00:46
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
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26/12/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 22:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
17/06/2024 21:46
Conclusos para despacho
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13/06/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:03
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 21:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 21:44
Determinada Requisição de Informações
-
08/09/2023 10:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/09/2023 12:43
Conclusos para despacho
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04/09/2023 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/09/2023 11:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/08/2023 02:48
Determinada a redistribuição dos autos
-
29/08/2023 02:48
Declarada incompetência
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22/08/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2023 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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